Governo Federal libera R$ 5 bilhões e crédito especial para assentados no Rio Grande do Sul, afetados por calamidades climáticas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou um pacote robusto de apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, afetado por eventos climáticos extremos nos meses de abril e maio de 2024. O Decreto nº 12.228, de 22 de outubro de 2024, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder crédito adicional para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), enquanto a Medida Provisória (MP) nº 1.269, assinada na mesma data, abre um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para financiar ações de recuperação, mitigação e adaptação às consequências socioeconômicas e ambientais dessas calamidades.

Crédito adicional para assentados

O Decreto autoriza, em caráter excepcional, a concessão de crédito de instalação na modalidade "fomento", oferecendo condições especiais para famílias assentadas que tiveram suas atividades agrícolas e propriedades severamente prejudicadas pelas enchentes. Os beneficiários poderão acessar os créditos com uma taxa efetiva de apenas 0,5% ao ano e terão três anos para reembolsar o valor, em parcela única. Para os que quitarem o crédito até a data de vencimento, será concedido um desconto de 96% sobre o saldo devedor, proporcionando um incentivo substancial para a regularização financeira das famílias.

Entre os requisitos para a concessão do crédito adicional, está a necessidade de que o município esteja em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo. A medida visa oferecer suporte direto às famílias assentadas, permitindo que retomem suas atividades produtivas e se recuperem das perdas causadas pelas inundações.

R$ 5 bilhões para recuperação do RS

A MP destina R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito, com o objetivo de financiar ações de enfrentamento das consequências socioeconômicas e ambientais decorrentes das enchentes e outros desastres climáticos. Os recursos serão utilizados para apoiar iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, focando principalmente nas regiões do Rio Grande do Sul mais afetadas pela crise.

Esses recursos serão geridos sob a supervisão do Ministério da Fazenda e têm como base o superávit financeiro do Fundo Social, cuja utilização foi autorizada pela Lei nº 14.981/2024. Com esses recursos, o governo espera garantir que a recuperação das áreas atingidas ocorra de forma ágil e efetiva, evitando o colapso das atividades agrícolas e a insegurança alimentar nas regiões atingidas.

Primeiros contratos assinados e apoio às famílias

Na prática, as medidas já começaram a beneficiar as famílias assentadas no Rio Grande do Sul. Durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico, realizado no assentamento Integração Gaúcha, em 22 de outubro, nove famílias foram as primeiras a assinar os contratos de crédito de instalação na modalidade habitacional. A cerimônia contou com a presença de César Aldrighi, presidente do Incra, e da ministra do MDA em exercício, Fernanda Machiaveli.

Essas nove famílias, oriundas dos assentamentos Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul, e Tempo Novo, em Taquari, são as primeiras de uma lista de 87 que terão acesso aos recursos emergenciais. Cada família receberá R$ 75 mil para reestruturação de suas moradias e atividades agrícolas, um alívio importante diante das perdas que enfrentaram com as enchentes.

A expectativa é que as 87 famílias que aguardam o crédito possam, nos próximos meses, iniciar a reconstrução de suas casas e o replantio de suas lavouras. O Incra, em conjunto com entidades parceiras, está coordenando o processo de elaboração dos projetos de reestruturação e execução das obras, com foco em garantir que os recursos cheguem às mãos dos beneficiários o mais rápido possível.