Rio Grande do Norte recebe dois títulos de domínio beneficiando 64 famílias quilombolas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou, ontem (19/09), 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios.

No Rio Grande do Norte (RN), a comunidade de Acauã, no município Poço Branco, recebeu dois títulos, beneficiando 64 famílias em 540,5138 hectares. E, por meio dos decretos assinados, as comunidades de Aroeiras, no município de Pedro Avelino, e Sítio Pavilhão, município de Bom Jesus, serão, juntas, beneficiadas com 582,9692 hectares, impactando diretamente 60 famílias.

As entregas, que aconteceram em Alcântara, no Maranhão, representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.

Todas essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento, do Decreto de Interesse Social e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.

De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, integrou a comitiva presidencial à Alcântara. “Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do País; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do Governo Federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil”, avalia

Na atividade, o ministro anunciou a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra. Mônica Moraes Borges assumirá a nova diretoria.

Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues. Outra importante conquista para os quilombolas, nas políticas públicas do Governo Federal, foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. Isso, porque essas agricultoras e agricultores familiares foram priorizados nos editais para a compra.

Participaram do evento representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e representantes de órgãos e entidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros.

Decretos de interesse social assinados:

Alcântara, município de Alcântara/MA (78.105,3466 ha / 3.350 famílias)

Aroeiras, município de Pedro Avelino/RN (530,8024 ha / 37 famílias)

Sítio Pavilhão, município Bom Jesus/RN (52,1668 ha / 23 famílias)

Curral de Pedra, município de Abaré/BA; (4.515,2647 ha / 102 famílias)

Capão das Gamelas, município de Seabra/BA; (1.315,4872 / 60 famílias)

Morro Redondo, município de Seabra/BA; (5.068,9163 ha / 67 famílias)

Cangume, município Itaoca/SP; (854,9833 ha / 47 famílias)

São Roque, municípios Praia Grande/SC e Mampituba/RS; (4.658,8723 ha / 32 famílias)

Arvinha, municípios Coxilha e Sertão/RS; (388,7329 ha / 33 famílias)

Alto da Serra do Mar, município Rio Claro/RJ; (211,98 ha / 20 famílias)

Jaó, município Itapeva/SP. (165,8325 ha / 64 famílias)

Títulos de domínio entregues:

Aliança e Santa Joana, municípios Cururupu e Mirinzal/MA - 4 títulos (7.741,6035 ha / 221 famílias)

Sítio Arruda, município Salitre e Araripe/CE - 1 título (334,3401 ha / 34 famílias)

Serra da Guia, município Poço Redondo/SE - 3 títulos (9.013,1831 / 197 famílias)

Caiana dos Crioulos, municípios Alagoa Grande e Matinhas/PB - 3 títulos (646,5873 ha / 98 famílias)

Acauã, município Poço Branco/RN - 2 títulos (540,5138 ha / 64 famílias)

Encantados do Bom Jardim/ Lagoa das Pedras, município Tamboril/CE, 1 título (1.959.7452 ha / 67 famílias)

Rosa, município Macapá/AP - 5 títulos (4.984,4857 ha / 17 famílias)

Cafundó, município Salto de Pirapora/SP - 2 títulos (219,4462 ha / 18 famílias)

Acordo histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.

O acordo celebrado é o que permite, hoje, a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA.

Essa conciliação significará, a um só tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.