Programas do MDA fortalecem autonomia e cultura das comunidades quilombolas e demais Povos e Comunidades Tradicionais e Povos Originários

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da SETEQ (Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais), e em parceria com as demais secretarias e outras áreas, tem reafirmado seu compromisso com as comunidades quilombolas por meio de uma série de programas, ações e projetos que visam promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social dessas populações.

Desde 2023 o MDA tem se empenhado em implementar políticas públicas que garantam não apenas o reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, mas também o fortalecimento de sua autonomia produtiva e cultural.

Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento (PAFE)

O Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento (PAFE) é uma iniciativa do MDA voltada para a inclusão produtiva e a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Lançado oficialmente durante o 2º Aquilombar, em Brasília, o PAFE tem como principal objetivo fortalecer as ações que visam a sustentabilidade produtiva e o etnodesenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, promovendo sua inclusão produtiva, social e econômica de acordo com suas especificidades, formas de fazer e viver e saberes ancestrais. O programa inclui ações de acesso a crédito, selos de origem da produção, financiamento e assistência técnica, promoção do associativismo e cooperativismo, além de processos de formação e disseminação de conhecimento e gestão de grupos Produtivos.

O PAFE busca valorizar as técnicas tradicionais de produção e promover a geração de renda através da agricultura familiar, respeitando as particularidades culturais e territoriais desses grupos. As ações serão coordenadas pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, com o apoio e monitoramento do Comitê Permanente dos Povos e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

A medida visa não apenas a qualificação das cadeias produtivas locais, mas também a articulação entre diferentes iniciativas de governos, sociedade civil e organismos internacionais, garantindo que o conhecimento tradicional e as vivências dessas comunidades sejam integrados ao desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

Programa Território Tradicional

Instituído pelo MDA, o Programa Território Tradicional é uma política pública dedicada ao apoio e à proteção socioterritorial de povos e comunidades tradicionais no Brasil. O programa tem como objetivo central garantir o acesso à terra e a regularização fundiária desses grupos, promovendo ações estratégicas que assegurem a proteção de seus territórios cultural e historicamente constituídos.

Dentre as medidas, o programa contempla uma ampla gama de ações, que incluem desde a elaboração de marcos regulatórios e planos de gestão territorial e ambiental até o fortalecimento institucional e jurídico das associações e organizações desses povos. Além disso, prevê o monitoramento de conflitos socioambientais e fundiários, a articulação de iniciativas com a juventude e mulheres das comunidades, e a promoção de parcerias entre órgãos públicos, sociedade civil e organismos internacionais para assegurar a proteção e o acesso qualificado à terra.

A execução e o acompanhamento do programa são coordenados pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, com o apoio e monitoramento do Comitê Permanente dos Povos e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.