I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais - Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar convida para o I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais - Nordeste, entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, em São Luís (MA). Clique AQUI e confira programação.

Essa é uma parceria entre órgãos de governo e a Sociedade Civil Organizada envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Ministério da Igualdade Racial (MIR), a 6° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, a rede PCT, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Universidade Federal do Maranhão, o Instituto Internacional de Educação do Brasil, a GIZ Brasil, entre outros. 

O objetivo do evento é reunir representantes dos povos e comunidades tradicionais, governos estaduais e governo federal para, por meio de um processo participativo, reunir subsídios para avançar em normativas a respeito de processos de regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional. Segundo a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Seteq/MDA), este será o primeiro seminário regional de um ciclo de encontros regionais com o propósito de avançar em um processo de regulamentação do reconhecimento e regularização fundiária de Territórios Tradicionais. Cabe salientar que foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre os dias 09 e 12 de abril de 2024, a realização de 5 Seminários regionais (um em cada região do Brasil) para trazer subsídios a uma proposta de normativa de regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, e este será o primeiro Seminário deste ciclo. 

Diante da demanda de regularização fundiária de PCTs no Brasil, o evento tem por horizonte avaliar o cenário normativo atual, sistematizar proposições para efetivação do direito territorial desses povos e comunidades em toda sua diversidade. Esse é um compromisso e uma prioridade do MDA e MMA, que têm dialogado com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, levando em consideração o acumulo de 7 anos de debate do Conselho. 

O evento ocorrerá no Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Avernida dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga, São Luís, Maranhão, e o I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais - Nordeste será transmitido ao vivo pelo Canal do MDA e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB no Youtube.