Edital de Chamamento Público nº 02/2024 – Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, no dia 03 de julho de 2024, o Edital de Chamamento Público nº 02/2024. Este edital visa a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a estruturação de quintais produtivos, a articulação das mulheres em grupos e o auxílio ao acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização. Serão selecionados 25 projetos para formalização de parceria no período de 2024 e 2025. Em 2024 serão apoiados 8 projetos.

O recurso disponibilizado por este edital é de R$ 30 milhões. Esse montante poderá ser aplicado tanto em despesas de custeio quanto em investimentos necessárias à estruturação dos quintais produtivos e às atividades de capacitação de mulheres assentadas da reforma agrária, agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras, indígenas, quilombolas e agricultoras urbanas e periurbanas. Terão prioridade os projetos das regiões Norte, Nordeste e Sudeste destinado às mulheres. Os valores por projeto poderão variar entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões. Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar 1 (um) projeto.

Com o edital, o MDA pretende apoiar 3 mil mulheres rurais visando a estruturação de seus quintais e estimular a constituição de 136 grupos produtivos.

As propostas podem ser cadastradas no Transferegov até às até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de agosto de 2024.