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AGRICULTURA FAMILIAR
25 de julho: Dia Internacional da Agricultura Familiar
No dia 25 de julho é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para celebrar e reconhecer a importância desses agricultores em todo o mundo. No Brasil, essa prática agrícola é essencial para a economia, a segurança alimentar e a preservação ambiental.
A agricultura familiar é fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Um terço dos alimentos produzidos no mundo vem da agricultura familiar. No Brasil, a produção é responsável por 70% do que chega à mesa dos brasileiros.
- Foto: Albino Oliveira
O Que é Agricultura Familiar?
A agricultura familiar é a prática de atividades agrícolas realizadas em propriedades rurais onde a maior parte da mão de obra vem da própria família, que é responsável pela gestão do estabelecimento. O cultivo costuma ser a principal fonte de renda e subsistência dessas famílias de agricultores.
Este modelo não se limita apenas aos cultivos agrícolas tradicionais, mas inclui também atividades como silvicultura, aquicultura, extrativismo, além de incluir as comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e outras comunidades tradicionais.
A agricultura familiar representa um modelo sustentável que opera em sintonia com os recursos naturais, especialmente o solo. As práticas agrícolas respeitam o meio ambiente, consolidando assim um papel crucial na conservação ambiental, mesmo em contextos de produção modernizados.
Importância na Segurança Alimentar e Combate à Fome
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos básicos como verduras, frutas, ovos e leite. Segundo dados do último Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017, 77% dos estabelecimentos agrícolas são classificados como agricultura familiar, abrangendo cerca de 80 milhões de hectares e empregando mais de 10 milhões de pessoas, que representava, à época, a renda de 40% da população economicamente ativa.
Esses agricultores não só abastecem o mercado interno, mas também fortalecem as economias locais e regionais. A produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças se destacam no setor.
Contribuição para o Combate às Mudanças Climáticas
Além de sua contribuição para a segurança alimentar, a agricultura familiar desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas. Em contraste com métodos intensivos de produção, a agricultura familiar frequentemente adota práticas agroecológicas, onde o manejo sustentável dos recursos naturais é priorizado, preservando a biodiversidade, mantendo a saúde do solo e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.
A prática não apenas protege o meio ambiente, mas também aumenta a resiliência dos sistemas agrícolas às mudanças climáticas, além de promover a produção de alimentos saudáveis e acessíveis, essenciais para a nutrição das populações locais.
Ao celebrarmos o Dia Internacional da Agricultura Familiar reconhecemos também a necessidade contínua de políticas e investimentos que apoiem e fortaleçam a agricultura familiar, atividade vital para o futuro sustentável de nosso planeta.
Políticas e Programas de Apoio
Este ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 com recorde de recursos: ao todo, foram R$ 85,7 bilhões para alavancar a agricultura familiar.
O Plano apresenta uma série de medidas para fortalecer e expandir a produção agroecológica. Com juros baixos e recorde de aporte financeiro no setor, o governo federal incentiva práticas sustentáveis e a oferta de alimentos essenciais à mesa dos brasileiros.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desempenha um papel crucial no Plano Safra da Agricultura Familiar no apoio aos produtores rurais. O montante destinado ao Programa chegou a R$ 76 bilhões, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
Os programas de compras públicas da agricultura familiar são outra política importante. O orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cresceu de R$ 2,6 milhões para R$ 716 milhões, em 2023. O PAA foi um dos principais instrumentos que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, e agora, somando orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Conab e MDA, ultrapassou o valor de R$ 1 bilhão.
Para que as famílias agricultoras tenham acesso às diversas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar é necessário que estejam inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O cadastro funciona como um meio de identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, incluindo unidades familiares de produção agrária, empreendimentos familiares rurais e formas associativas como cooperativas.
