No Dia Mundial do Meio Ambiente, MDA destina terras para unidade de conservação e comunidade quilombola

Para destacar a importância da proteção ambiental e das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, o Governo Federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, oito atos significativos no Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre eles estão a destinação de terras para a unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre do Macaco Sauim-de-Coleira (espécie ameaçada de extinção) e para o território quilombola São José do Matapi do Porto do Céu. Também foi assinada a regulamentação da Lei nº 11.284, de 2006, que trata da gestão das florestas públicas. 

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais aprovou a destinação de 9.201,93 hectares de áreas remanescentes do Iporá 1 e 2 e do Rio Amazonas, localizadas no município de Itacoatiara (AM), para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criar a unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira. 

A mesma resolução destinou também 139,84 hectares de área remanescente do Matapi-Curiaú-Vila-Nova AD04, localizada no município de Macapá (AP), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer a regularização do território quilombola São José do Matapi do Porto do Céu. Caberá ao Incra realizar a regularização fundiária do território quilombola. 

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a destinação de terras para preservação e uso sustentável é um ganho para todos e todas. "Com a destinação de terras para quilombolas, indígenas e reservas nós atendemos a demanda reprimida das famílias desses territórios e estimulamos o desenvolvimento econômico sustentável, que preserva o meio ambiente". Savian lembra que elementos como o solo, a água, e as condições climáticas são preocupações fundamentais para o futuro da produção dos alimentos e outros produtos rurais. 

Terras públicas não destinadas 

Vale lembrar que o Brasil tem, hoje, mais de 50 milhões de hectares de terras públicas federais não destinadas. Por meio da Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) promove, em conjunto com diversos órgãos federais responsáveis pela gestão de terras e a regularização fundiária, a destinação dessas áreas de forma eficiente e transparente, atendendo, assim, as demandas sociais e ambientais da região. 

Desde o retorno da Câmara para o MDA, em 2023, já foram deliberados mais de 13 milhões de hectares em 160 glebas, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos territoriais. Dessa forma, o ministério trabalha para reconhecer os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre as terras que historicamente ocupam e garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. 

Florestas Públicas 

Outro ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a regulamentação da Lei nº 11.284, de 2006, que trata da gestão das florestas públicas. Esta lei estabelece diretrizes para o uso sustentável das florestas públicas brasileiras, visando à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. 

A regulamentação assinada hoje acelera o processo de formalização da terra de povos e comunidades tradicionais. “É um passo significativo para fortalecer a gestão das florestas públicas, promovendo práticas de manejo florestal que sejam economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. Com isso, espera-se melhorar a fiscalização e a implementação de políticas públicas voltadas à preservação das florestas, além de incentivar a participação das comunidades locais e tradicionais na gestão dessas áreas”, destacou Moisés Savian. 

Este movimento reflete um compromisso renovado do governo brasileiro com a proteção do meio ambiente e o combate ao desmatamento, contribuindo para a preservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.