Ministro Paulo Teixeira anuncia apoio à agricultura familiar no Rio Grande do Sul

Nesta quarta-feira (29/05), o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, visita o Rio Grande do Sul (RS) para apresentar uma série de novas iniciativas de apoio aos agricultores da região. O objetivo dessas medidas é ajudar a agricultura familiar a enfrentar os desafios dos desastres climáticos e a fortalecer suas atividades.

Medidas já anunciadas

Compra de Arroz:

Por meio da Medida Provisória 1.225, o Governo Federal disponibilizou R$ 7,2 bilhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Conab está autorizada a importar 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado para minimizar os impactos das recentes tragédias climáticas que afetaram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção desse cereal para abastecimento do país.

Descontos no Crédito Rural:

Com a Portaria MF Nº 835, agricultores afetados por tragédias climáticas terão descontos nos financiamentos de crédito rural, especialmente nos programas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Isso visa aliviar a pressão financeira sobre os agricultores familiares que sofreram perdas significativas.

Boletim de terça-feira (28/05) da Defesa Civil – RS

Prorrogação das DAPs:

A validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) foi estendida por seis meses, graças à Portaria MDA Nº 13. Isso beneficia agricultores familiares cujas DAPs venceriam entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024.

Crédito Extraordinário:

Medida Provisória recente autorizou crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões, destinado a várias áreas:

• R$ 600 milhões para operações do Pronaf e Pronamp;
• R$ 416,14 milhões para formação de estoques públicos de arroz;
• R$ 20 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando 1.333 famílias;
• R$ 30,66 milhões para a distribuição de cestas de alimentos a 100 mil famílias;
• A Resolução CMN Nº 5.132 suspende as dívidas de crédito rural por 105 dias, dando um alívio temporário aos agricultores familiares em dificuldades.

Distribuição de Alimentos:

Em uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Conab serão distribuídas 142 mil cestas de alimentos, totalizando 576,5 toneladas. Essas cestas atenderão famílias em situação de emergência, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e ciganos.

Seguro Agrícola:

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foi ampliado para cobrir até 100% das perdas, assegurando uma renda mínima para os agricultores familiares que utilizam o Pronaf e sofreram prejuízos.

Projetos em Andamento:

Atualmente, 22 projetos estão em execução em 15 municípios do Rio Grande do Sul, com aporte no valor de R$ 12 milhões. Estes projetos incluem 13 emendas parlamentares e três Termos de Execução Descentralizada (TEDs).

Ações do INCRA:

Durante a visita, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai entregar 602 cestas básicas e grandes quantidades de água às comunidades quilombolas em Porto Alegre e Capivari do Sul. Com o apoio da Central Única das Favelas (CUFA), também foram doados utensílios, móveis e equipamentos às comunidades quilombolas de Porto Alegre.

A visita do Ministro Paulo Teixeira demonstra o compromisso do Governo Federal em apoiar a agricultura familiar, especialmente em momentos de adversidade, assegurando que os agricultores familiares do Rio Grande do Sul tenham os recursos necessários para continuar suas atividades e garantir a segurança alimentar.