MDA reafirma compromisso com comunidades quilombolas durante 2º Aquilombar

No âmbito do etnodesenvolvimento e da preservação dos territórios quilombolas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irão entregar às comunidades quilombolas, nesta quinta-feira (16), um pacote de medidas relacionadas aos territórios. O ato consta da programação do último dia do 2º Aquilombar “Ancestralizando o Futuro”, que reúne comunidades quilombolas de todo o Brasil, em Brasília.

Aquilombar é a maior mobilização do movimento quilombola do Brasil, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O evento é uma forma de promover e valorizar a cultura e as tradições quilombolas, explorando as conexões entre o passado, presente e futuro, destacando a importância das raízes culturais na construção de um amanhã mais inclusivo e sustentável.

Compromisso

Desde que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi reestabelecido, em 2023, o Governo Federal tem dado atenção especial para Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Na nova estrutura do MDA foi instituída a Secretária de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq), que já realizou várias ações e políticas públicas reafirmando o compromisso com esses povos específicos. Nesse sentido, priorizando a demarcação e titulação de terras Quilombolas, mais de 6 mil hectares de terras foram titulados e 50 portarias foram publicadas reconhecendo mais de 290 mil hectares de terras.

A Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, promovida pelo Incra, retomou suas atividades com o objetivo de acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. A Mesa foi criada há 10 anos e há sete estava desmobilizada.

Uma importante conquista para a pauta, a plataforma on-line Terras do Brasil foi lançada pelo MDA com o intuito de agilizar o processo de regularização fundiária de terras públicas federais.

No que tange à política de financiamento, a comunidade quilombola passou a fazer parte do grupo beneficiário do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), que financia projetos que geram renda aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e, agora, aos quilombolas. O Pronaf A tem as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais.

Com foco na promoção da igualdade de gênero, o Projeto Jandaíras: Mulheres e Saberes Tradicionais transformando a Sociobiodiversidade Nordestina traz visibilidade e força para comunidades tradicionais, reconhecendo e valorizando os saberes ancestrais das mulheres. A iniciativa inovadora insere mulheres dos Povos e Comunidades Tradicionais em mercados de trabalho, além de fortalecer sua autoestima.

Outro grande marco é a retomada do Selo de Origem Quilombos do Brasil nos produtos comercializados, identificando sua origem étnica e territorial. Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em iniciativa construída em parceria do MDA com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura, os povos quilombolas têm prioridade para comercialização.

A retomada do MDA e a criação da Seteq reafirmam o compromisso político com os direitos dos povos quilombolas.

Serviço:
Anúncio e entregas do MDA e Incra para as comunidades quilombolas durante o 2º Aquilombar
Data: 16 de maio
Horário: 9h
Local: Brasília