MDA prorroga por seis meses prazo de validade das DAPs para agricultores familiares do RS

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.

A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada naquele estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.

Conforme estabelece a Portaria, as DAP que se encontravam ATIVAS no dia 14/05, ficam prorrogadas por 6 meses a validade das Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAP). Importante ressaltar que as DAPs que expiraram antes de 14/05/2024 não foram prorrogadas.

Migração

Desde o ano passado o MDA tem incentivado os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações.

A migração facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.

Confira, aqui, a íntegra da portaria