MDA e Conab assinam parcerias para ampliar PAA no RN

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de suas superintendências no RN, assinarão Termos de Pactuação da Agricultura Familiar, no dia 8 de abril de 2024. O Evento marca a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo Governo Federal. 

O PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para tanto, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

O Programa também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos. Além disso, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade, a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. 

PAA no RN 

Segundo a CONAB, no estado do Rio Grande do Norte, R$ 7,9 milhões em crédito serão destinados à agricultura familiar. Serão 40 organizações da selecionadas, 675 famílias de agricultores beneficiadas, cerca de 953 toneladas de alimentos a serem adquiridos. Ao todo 70.515 famílias serão atendidas em redes socioassistenciais, em sete, dos 10 Territórios do estado. 

Serviço:  

PAA em ação – Assinatura de Termos de Pactuação da Agricultura Familiar 

Data/hora: 08/04/2024 - 9h 

Local: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1691 – Tirol, Natal-RN – Auditório do INCRA