Notícias
POLÍTICA NACIONAL
Governo Federal sanciona lei de estímulo à modernização da agricultura familiar
![tractor-at-the-farm-yard-2023-11-27-05-25-31-utc.jpg](https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/03/governo-federal-sanciona-lei-de-estimulo-a-modernizacao-da-agricultura-familiar/tractor-at-the-farm-yard-2023-11-27-05-25-31-utc.jpg/@@images/4e031858-53f7-4314-838a-b43d3fb91628.jpeg)
Foto: Divulgação/MDA
Foi publicada hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A legislação foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido aprovada em definitivo em fevereiro, pelo Congresso Nacional.
A legislação altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) e passa a incluir dois novos dispositivos. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos.
A redação anterior estabelecia apenas 12 itens que poderiam ser considerados na Política Nacional da Agricultura Familiar — dentre eles, crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural (lista, agora, ampliada).
O texto é originário do Projeto de Lei 5826/19, da Câmara dos Deputados. Tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. Foi aprovado em fevereiro pelo Senado Federal e, anteriormente, pela Câmara.