Governo Federal irá reestruturar o Selo Biocombustível Social e fortalecer a produção de biodiesel e a agricultura familiar no Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentaram, nesta quarta-feira (10/01), o texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social e cria investimentos na ordem de R$ 740 milhões já em 2024. A partir de 2026, esse valor será de R$ 1,6 bilhão. A iniciativa é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido brasileiro.

O novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível. Também amplia o leque de opções e de produtores e incentiva a produção de novas culturas, como a macaúba, palmeira abundante no Nordeste do Brasil.

Pelo novo decreto, são aproveitadas as vocações das agriculturas locais, com consequente melhoria na renda e na qualidade de vida de pessoas que dependem da agricultura familiar nas regiões de maior vulnerabilidade do país, possibilitando a atração de investimentos e criação de emprego e renda na escala produtiva local. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, falou sobre o fomento à matriz energética limpa com a integração da agricultura familiar:

“Hoje é um dia histórico. O selo social garante que metade da compra dos produtos para produção do biodiesel virá da agricultura familiar. O tema do biodiesel não pode disputar com a alimentação. E sim potencializar, gerar energia limpa e proporcionar soberania alimentar ao nosso povo”, disse o ministro, complementando que um dos desafios da parceria é a nacionalização do programa. “O Nordeste tem uma produção importante, o Norte também e esse selo vai requerer a descentralização dessa produção, a associando com processos de industrialização . A ideia é incentivar empresas já existentes ou desenvolver novas empresas produtoras de biodiesel. O Brasil pretende continuar na liderança do tema da matriz energética limpa”, concluiu.

A diretora de Inovação para Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório, falou sobre a importância do selo para inclusão social.

“É um momento de muita emoção. O Selo Bicombustível Social só tem no Brasil e tem um papel estratégico na reformulação energética, trazendo a inclusão social. Não tem como pensar o selo sem pensar no protagonismo da agricultura familiar, na formulação da política e na implementação dela. E não tem como falar em transição energética sem falar em soberania e segurança alimentar”, comentou.

Se comparado aos dados de 2022, estima-se que o número de famílias cadastradas cresça 120% neste ano. A medida é um dos reflexos diretos da ampliação do percentual de mistura do biodiesel na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando foram antecipados o B14 para 2024 e o B15 para 2025.

Durante o evento, Alexandre Silveira relembrou a criação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), 19 anos atrás, pelo presidente Lula e avaliou os resultados dessa política na matriz de combustíveis brasileira.

"Nesse período, o biodiesel representou muito mais que segurança energética e mitigação das emissões de gases de efeito estufa na matriz de transporte. Também representa emprego e renda, se estendendo à da agricultura familiar na cadeia de produção do biodiesel. O Selo Biocombustível Social é um instrumento fundamental, que já garantiu a participação de mais de 54 mil agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel. Hoje, o presidente Lula capitaneia um importante avanço na política do biodiesel. A proposta de novo decreto do selo representa um importante passo no processo de reestruturação do Selo Biocombustível Social", destacou Silveira.

A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética se soma aos esforços previstos no Combustível do Futuro. As duas inciativas buscam viabilizar uma mobilidade sustentável que seja justa, reduzindo a intensidade de carbono a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas.