Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) é lançada em Brasília

No cenário atual, o abastecimento alimentar surge como um tema central e uma prioridade para o Governo Federal. Neste caminho, será lançada a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que começa hoje (11), em Brasília. A PNAAB fará parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei nº 11.346/2006. 

A elaboração dessa Política vem sendo discutida há muito tempo. O Brasil passou por momentos de avanço, mas também de retrocesso.  

Com o início do novo governo, em janeiro de 2023, essa instabilidade acabou. O governo retomou as políticas públicas para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), também reforçando o compromisso de tirar o Brasil do mapa da fome.  Nesse contexto está inserida a PNAAB. 

Com foco na segurança alimentar, a PNAAB vai fomentar a agricultura familiar e a sociobiodiversidade, formando estoques estratégicos provenientes desses setores.  

Outro ponto é o abastecimento descentralizado, que vai permitir a democratização e a valorização do varejo de pequeno porte, impulsionando o consumo de alimentos saudáveis, especialmente em locais em que esse tipo de alimentação é escasso. Um legítimo benefício à população, que terá assegurado o acesso contínuo a alimentos de qualidade.  

Reduzir as perdas e desperdício de alimentos por meio do aproveitamento integral, desde a produção até o consumo também é um objetivo a ser alcançado.   

A política prevê ainda o fortalecimento de iniciativas populares de abastecimento alimentar por meio da formação de redes solidárias de produção, comercialização, distribuição e consumo, podendo, com isso, levar alimentação saudável para lugares mais afastados e fomentar a economia local. 

Mas o desafio agora é implementar. A União, com o apoio dos estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e entes privados vai atuar na execução de medidas que permitam a construção do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.  

Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vai coordenar o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que tem por objetivo elaborar a proposta do Plano Nacional Abastecimento Alimentar e deliberar sobre todas as ações produzidas neste âmbito.   

O Plano é o principal instrumento para consolidação da política. Para que ele esteja sempre atualizado e em consonância com a PNAAB, a cada quatro anos ele será revisado. 

O diálogo contínuo com diversos setores da sociedade indica uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios. A participação social é essencial no nesse processo, por isso está representada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf  

 A publicação do Decreto demonstra um compromisso do Governo Federal em pavimentar um caminho mais inclusivo e reflete um esforço conjunto para construir um futuro alimentar sustentável e justo, buscando garantir a segurança alimentar e a produção de alimentos responsável e eficiente para todos os brasileiros e brasileiras.