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SEMINÁRIO
MDA e MMA realizam seminário sobre regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais
Seminário acontece nos próximos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília (DF).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar convida para o Seminário "Retrospectiva e Novos Desafios sobre Marcos Regulatórios de Reconhecimento e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil", nos próximos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília (DF). Essa é uma parceria interministerial envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Ministério da Igualdade Racial (MIR), a 6° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
O objetivo do evento é reunir representantes do povos e comunidades tradicionais, governos estaduais e governo federal para pensar os processos de regularização fundiária da áreas de ocupação tradicional. Segundo a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Seteq/MDA), este será o primeiro seminário de um ciclo de encontros com propósito de fazer um estudo comparado entre as regulamentações existentes e delinear um prognóstico e um plano de ação para os próximos anos.
Diante da demanda de regularização fundiária de PCTs no Brasil, o evento tem por horizonte avaliar o cenário normativo atual, sistematizar proposições para efetivação do direito territorial desses povos e comunidades em toda sua diversidade. Esse é um compromisso e uma prioridade do MDA e MMA, que tem dialogado com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT levando em consideração o acumulo de 7 anos de debate do Conselho.
O evento ocorrerá no Auditório JK da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF) e precede a reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que será realizada nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório do MMA.
O Seminário "Retrospectiva e Novos Desafios sobre Marcos Regulatórios de Reconhecimento e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil" será transmitido ao vivo pelo Canal do MDA no Youtube.