Governo publica decreto para estimular a produção de leite nacional

Publicado nesta quarta-feira (18), o Decreto Nº 11.732, de 18 de outubro de 2023, que modifica o Decreto nº 8.533/2015 para estimular a venda de leite in natura por produtores brasileiros. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

As empresas de  laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão ser  beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aqueles que não forem cadastrados podem ter direito a 20% do benefício fiscal.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, esse decreto é um passo muito importante para o desenvolvimento do setor: “Essa medida de dar crédito presumido para os laticínios comprarem leite  in natura fará eles comprarem do produtor brasileiro, dando um passo adiante para fortalecer a cadeia leiteira nacional”.

O ministro salientou ainda que essa medida foi uma reivindicação da cadeia leiteira brasileira. Além dessa, outras ações foram adotadas pelo governo, como investigar o tema da triangulação do leite que entra no Brasil, a reidratação e a revogação de medidas do governo anterior, que já contribuíram para a redução na importação do leite. Paulo Teixeira destacou a criação de um grupo de trabalho para discutir a política nacional do setor do leite  como outra medida fomentadora para o setor. “Um decreto criará um grupo de trabalho para melhorar a competitividade da cadeia leiteira nacional. O tema do leite é estruturante para a agricultura familiar e por essa razão temos que proteger o setor.”

E, ainda, ressaltou a cooperação do Governo Federal em envidar esforços do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda.

A expectativa é de que essas mudanças aqueçam a produção de leite, desenvolvendo a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor.

A nova regra passa a valer a partir de fevereiro de 2024.

Danielli Roig - Ascom/MDA