Governo Federal concede desconto de 30% em novos financiamentos para agricultores familiares

Agricultoras e agricultores familiares dos 92 municípios gaúchos que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal terão 30% de desconto em novos financiamentos de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício, limitado ao teto de R$ 15 mil, será concedido nos novos contratos de investimento. A medida se soma a um conjunto de ações já adotadas para minimizar os prejuízos à agricultura familiar da região, afetada pelas enchentes. 

Serão destinados R$ 100 milhões para essa subvenção econômica no âmbito do Pronaf.  O desconto será para os contratos compreendidos entre 10 de outubro de 2023 a 29 de dezembro de 2023. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta que, atualmente, nesses 92 municípios gaúchos, cerca de 41 mil agricultores familiares têm a DAP ou CAF ativos, instrumentos que dão acesso às políticas públicas do MDA, como o Pronaf. 

Como vai funcionar: Por exemplo, o agricultor familiar que contratar R$ 10 mil terá um desconto de 30% no momento da contratação. Desta forma, o financiamento será de R$ 7 mil. O desconto será aplicado nas linhas de investimentos, do Pronaf Mais Alimentos e do Pronaf Bioeconomia, valendo as mesmas condições de prazo e taxas destas linhas. 

Para acessar o desconto, os beneficiários precisam comprovar ter estabelecimento situado em algum dos municípios em estado de calamidade reconhecido e apresentar laudo e declaração de que tiveram, no mínimo, 30% de perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023. 

O Decreto Nº 11.730, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão de subvenção econômica, foi publicado hoje e é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Paulo Teixeira (MDA), Fernando Haddad (Fazenda) e vice-presidente, Geraldo Alckmin (MDIC). 

Cabe ressaltar que a medida também regulamenta a linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esta linha receberá uma subvenção de 40%, pois sua taxa de juros é de 6% + taxa Selic e, com vista a garantir a efetiva taxa de juros real igual a zero, foi necessário um percentual de rebate maior.

No caso das linhas do Pronaf que operarão o desconto, onde os juros variam de 4% a 6%, o desconto de 30% garante uma taxa de juros real negativa para os agricultores familiares que acessarem essa medida emergencial, com objetivo de contribuir com a recuperação do seu investimento atingido pelas condições climáticas extremas.

Mais medidas

Os agricultores familiares do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos de safra com as enchentes também já podem renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, juntamente com os agentes financeiros, conforme prevê o Banco Central. Além disso, é possível acionar o seguro Proagro Mais para produções agrícolas contratadas no âmbito do Pronaf nos casos de custeio.  

Também foram autorizados R$ 60 milhões para compra direta da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Além de R$ 4,6 milhões para o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que deve beneficiar mil famílias.

LISTA DOS MUNICÍPIOS COM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

. Água Santa

. André da Rocha

. Anta Gorda

. Arroio do Meio

. Arvorezinha

. Bento Gonçalves

. Boa Vista das Missões

. Boa Vista do Buricá

. Bom Jesus

. Bom Retiro do Sul

. Cachoeira do Sul

. Cachoeirinha

. Camargo

. Campestre da Serra

. Campos Borges

. Candelária

. Carlos Barbosa

. Casca

. Caxias do Sul

. Chapada

. Charqueadas

. Ciríaco

. Colinas

. Coqueiros do Sul

. Cotiporã

. Coxilha

. Cruz Alta

. Cruzeiro do Sul

. David Canabarro

. Dois Lajeados

. Eldorado do Sul

. Encantado

. Erechim

. Espumoso

. Estação

. Estrela

. Eugênio de Castro

. Farroupilha 

. General Câmara

. Getúlio Vargas

. Gravataí

. Guaporé

. Ibiraiaras

. Imigrante

. Ipê

. Itapuca

. Jacuizinho

. Jaguari

. Lagoão

. Lajeado

. Lajeado do Bugre

. Marau

. Mato Castelhano

. Montauri

. Montenegro

. Muçum

. Muliterno

. Nova Alvorada

. Nova Araçá

. Nova Bassano

. Nova Prata

. Nova Roma do Sul

. Novo Hamburgo

. Palmeira das Missões

. Panambi

. Paraí

. Passo Fundo

. Protásio Alves

. Roca Sales

. Sagrada Família

. Santa Maria

. Santa Tereza

. Santo Ângelo

. Santo Antônio do Palma

. Santo Cristo

-Santo Expedito do Sul

. São Domingos do Sul

. São Jerônimo

. São Jorge

. São Nicolau

. São Sebastião do Caí

. São Valentim do Sul

. Sapiranga

. Sarandi

- Sede Nova

. Serafina Corrêa

. Sertão

. Taquari

. Vacaria

. Vanini

. Venâncio Aires

. Vila Maria

Mariana Sacramento/Ascom MDA

ascom@mda.gov.br