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Governo Federal adota um conjunto de medidas para apoiar a cadeia produtiva do leite
Os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, se reuniram na manhã desta segunda-feira (2) para discutir ações de apoio à cadeia do leite. Até o próximo dia 10, termina o prazo de apresentação de propostas para as chamadas públicas para a compra de 2,1 mil toneladas de leite em pó pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 100 milhões.
Os produtores de leite, especialmente da agricultura familiar, estão sendo prejudicados com aumento da importação do produto. Recentemente, foi criado um grupo interministerial, coordenado pelo MDA, que irá propor medidas para o fortalecimento da cadeia do leite.
A situação emergencial levou o Governo Federal a adotar diversas ações, desde junho deste ano. A Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. No dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior.
Estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de irregularidades.
O Governo Federal trabalha, agora, em outras medidas para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite.
Ainda nesta segunda-feira, os representantes do Governo Federal detalharam as medidas em live destinada ao setor.