Governo federal cria o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Uma nova fase para as políticas de agricultura urbana e periurbana no Brasil. Foi publicado nesta quarta-feira (13) o Decreto nº 11.700 de 2023, que cria o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Entre os objetivos, estão a promoção da  agricultura sustentável nas áreas urbanas e nas regiões periurbanas, o acesso à alimentação saudável e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana;  a preservação do meio ambiente e a transição agroecológica, a inclusão socioeconômica das famílias de agricultores urbanos e a atuação das mulheres e jovens na agricultura urbana e periurbana. 

O decreto também institui o Grupo de Trabalho que irá atuar no âmbito do programa, que será uma ação articulada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.

O MDA, por meio das políticas de crédito, assistência técnica, inovação, cooperativismo e abastecimento alimentar, irá apoiar os agricultores urbanos e periurbanos, junto com os outros ministérios. Esta é a possibilidade de construção de um grande pacto federativo, mobilizando a ação dos governos e a sociedade civil, criando escala e institucionalizando a agricultura urbana e periurbana na agenda pública.

Ao MDA, compete, segundo a norma, estabelecer parâmetros para a inserção das agricultoras e dos agricultores urbanos e periurbanos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; propor a inclusão da agricultura urbana e periurbana nas políticas de financiamento e proteção da produção; e incluir a agricultura urbana e periurbana nas políticas e nos programas de assistência técnica e extensão rural, agroindustrialização, cooperativismo, circuitos curtos de comercialização e abastecimento alimentar. 

Segundo o ministro Paulo Teixeira, a agricultura urbana e periurbana tem papel fundamental na estratégia de organização do povo para o combate à fome.

"Em torno delas, estruturam-se experiências de organizações populares voltadas a busca ativa daqueles que estejam em insegurança alimentar e tais projetos podem significar a inclusão pela renda, a produção de alimentos saudáveis, a estruturação de projetos de geração de renda, a formação profissional e a formação cidadã", explica o chefe do MDA.

O programa será um grande instrumento de convergência das políticas para produção de alimentos saudáveis nas cidades, de promoção da inclusão socioeconômica e de resiliência climática, capaz de mudar a qualidade de vida nos grandes centros urbanos e no entorno.

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana já nasce com o importante envolvimento do Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA), oportunizando ao Brasil qualificar sua ação a partir das metodologias e práticas das experiências internacionais.