Governo Federal amplia medidas para apoiar e fortalecer o setor de leite

O Governo Federal já adotou medidas para reverter o quadro atual relacionado à importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar.

 1 - Em julho e agosto, a Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Na sequência, no dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

2 - Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior. 

3 - Em 16 de agosto, o Governo Federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via a CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

4 - Estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.

5 - E nesta quinta-feira (17), em reunião interministerial, foi definida a constituição de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Nacional do Leite, para avançar em ações estruturantes para todo o setor do leite, em especial para a agricultura familiar.  O  grupo será constituído por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Conab entre outros. O grupo também ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil.