Cúpula da Amazônia firma compromissos com a agricultura familiar

A Cúpula da Amazônia incorporou as demandas apresentadas pela agricultura familiar, construídas pela sociedade civil e governos durante os Diálogos Amazônicos. As indicações entraram na Declaração de Belém, documento divulgado hoje. Esse resultado é fruto de muito trabalho e um avanço para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sob a liderança do ministro Paulo Teixeira, participou da Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, no Pará.

Ações indicadas

> Apoiar a rede regional de assistência técnica e extensão rural para países Amazônicos;

> Estabelecer estratégia amazônica de segurança e soberania alimentar da região com foco em disponibilidade, acesso e oferta de alimentos da sociobiodiversidade local;

> Promover a sustentabilidade da agricultura familiar e o incentivo a práticas de agroecologia;

> Trabalhar para criar um marco regional de certificação e valorização de produtos da sociobiodiversidade amazônica;

> Atuar para facilitar o registro de produtos da sociobiodiversidade nos sistemas de tarifas do comércio internacional;

> Reconhecer direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais ao território e à posse plena e efetiva nos processos de demarcação e titulação de terras;

> Alinhar estratégias nacionais de acesso e repartição de benefícios do uso sustentável da biodiversidade e de conhecimentos tradicional.

A Cúpula

A Cúpula reuniu os presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) para debaterem questões de sociobiodiversidade, agricultura familiar, segurança alimentar, além de combate ao crime organizado, desmatamento ilegal, e financiamento externo para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O TCA foi assinado em 1978 por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Equador e Suriname, formando o único bloco socioambiental da América Latina

De acordo com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o objetivo do Tratado é promover o desenvolvimento harmônico dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Como parte do Tratado, os Países Membros assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.