Força tarefa para ampliar a compra de produtos da agricultura familiar pelo Governo Federal

Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Saúde; da Defesa; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinam, nesta quarta-feira (19), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar as aquisições de alimentos da agricultura familiar e suas organizações coletivas, com foco na modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.

Os principais objetivos são ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos; aumentar o número de agricultores familiares e suas organizações econômicas aptos a comercializarem para os mercados institucionais e dar mais transparência nas compras públicas, por meio da disponibilização de informações sobre a participação da agricultura familiar e de suas organizações econômicas na modalidade Compra Institucional do PAA.

O documento prevê ações conjuntas que serão realizadas a partir da criação de um plano de trabalho elaborado pelos representantes dos órgãos envolvidos.

Na prática, o acordo representa a criação de uma força tarefa para fazer valer o que está previsto na legislação sobre a modalidade Compra Institucional do PAA, que estabelece a destinação para a agricultura familiar de, no mínimo, 30% dos recursos das compras de alimentos feitas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A lei que irá regulamentar o PAA será sancionada pelo presidente da República, a Medida Provisória já foi aprovada no Congresso Nacional.

Entre as responsabilidades do MDA, estão promover a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares com foco nas compras institucionais; intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos da agricultura familiar, e qualificar gestores e agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pelo modalidade.