Veja o que já mudou nos primeiros 100 dias de reconstrução do MDA

Para que a comida de verdade volte à mesa das famílias brasileiras, o governo federal empreendeu um grande esforço nesses 100 primeiros dias. A primeira medida que marca o início dessa reconstrução foi a recriação do MDA, agora, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MDA vem ainda mais forte com a Conab, a Ceasa Minas, a Ceagesp, além da Anater e o Incra. Com o reforço dessas empresas vinculadas à estrutura da pasta, foram criadas as bases para a elaboração de uma Política de Abastecimento Alimentar para todo o país.

É preciso assegurar a redução dos preços dos alimentos. Essa meta pode ser alcançada por meio da promoção de uma política agrícola que promova o aumento da produção de alimentos, a garantia da oferta e comercialização por parte das famílias agricultoras e o estabelecimento de ações de abastecimento alimentar, sobretudo para a população de baixa renda que vive nas grandes cidades.

Nesse caminho, uma ação fundamental nestes 100 dias de governo foi o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pelo MDA, MDS e Conab. Com o aporte de R$ 500 milhões para a compra direta de alimentos da agricultura familiar, priorizando indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária e mulheres. O governo anterior havia programado apenas R$ 2,6 milhões para esta ação em 2023.

Somados ao PAA, o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o estabelecimento de percentual mínimo de 30% dos recursos das compras públicas da agricultura familiar resultam num conjunto de medidas que totalizam, somente nos 100 primeiros dias de governo, R$ 4 bilhões à disposição da agricultura familiar. Sem contar o aumento do valor destinado às aquisições da agricultura familiar pelo Programa Selo Biocombustível Social.

Outro destaque foi a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica para Mulheres Rurais, com o lançamento de chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para as mulheres agricultoras no valor de R$50 milhões. Ainda para fortalecer a produção das mulheres, a medida provisória que regulamenta o PAA estabeleceu um percentual mínimo de 50% de projetos de mulheres a serem atendidas pelo programa.

O MDA e o Incra também entregaram 5 títulos de terras quilombolas, retomando a política voltada para os territórios quilombolas em nosso País. Neste âmbito, o Incra liberou R$ 1,46 milhão em crédito instalação (modalidade Fomento Mulher) para 292 mulheres do território quilombola Kalunga. Este recurso irá fomentar a produção das mulheres quilombolas na comunidade. Todas as ações do MDA e Incra fazem parte do programa Aquilomba Brasil, estabelecido no Decreto nº 11.447/2023.

Nesses primeiros meses, também foi retomada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. As duas instâncias de governança da Política foram restabelecidas - a Comissão Nacional e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. Em tais colegiados, governo e sociedade civil estão elaborando o novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com medidas para fomentar a transição agroecológica no campo.

No âmbito da inclusão produtiva, o MDA estabeleceu novo acordo para uma 3º etapa do Projeto Dom Hélder Câmara, com ações que visam reduzir a pobreza e a insegurança alimentar dos agricultores familiares nordestinos, com investimentos de U$ 45 milhões para atender 7 mil famílias ao longo de seis anos.

Um grande desafio enfrentado foi a revisão do sistema de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), instrumento indispensável para as agricultoras e agricultores familiares acessarem as políticas públicas para o campo. O Cadastro lançado pelo governo anterior estava inoperante, inviabilizando o acesso dos agricultores familiares ao crédito e às políticas públicas como PAA e PNAE. Foi necessário prorrogar a validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para evitar que mais de 1 milhão de famílias fossem prejudicadas. Em paralelo, uma nova versão do sistema foi colocada no ar, recuperando a capacidade do MDA de atender o público da agricultura familiar. A portaria que regulamenta o CAF será revisada para simplificar o sistema.

Ademais, o crédito produtivo via Pronaf em três meses já alcançou o recorde de R$ 8 bilhões, cifra R$ 1,8 bilhão a mais que no ano anterior para o mesmo período. Na proteção dos contratos Pronaf de custeio foram firmados 52,5mil contratos do seguro Proagro, cobrindo R$ 3,65 bilhões e amparando uma área de 650,5 mil hectares.

Por fim, o MDA reativou os mecanismos e instâncias de participação social para todas as suas políticas. Além das diversas reuniões e oficinas com representantes dos movimentos do campo, das águas e das florestas, o Presidente Lula reinstituiu, com o Decreto nº 11.451/2023, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), ampliando a participação da sociedade civil no colegiado.

Acompanhe neste relatório a descrição detalhada do conjunto das ações realizadas nesses primeiros 100 dias subdividida em 9 Eixos Temáticos:

1.            Agricultura Familiar e Agroecologia;

2.            Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar;

3.            Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais;

4.            Mulheres Rurais;

5.            Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental;

6.            Reforma Agrária

7.            Participação social;

8.            Agenda Internacional; e

9.            Reestruturação do Ministério.