MDA prorroga prazo de vencimento das DAPs

Em evento com a participação de parlamentares e representantes de movimentos sociais do campo, o ministro Paulo Teixeira assinou nesta terça-feira (7/2) a medida que prorroga por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), com vencimentos do dia 8 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024. Cerca de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares devem ser beneficiados.

A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares.

Se você já conseguiu emitir o CAF, parabéns, a sua situação está regularizada. Mas, se não conseguiu e o prazo de vencimento da sua DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, fique tranquilo, seu documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024.

E se você está com a DAP vencida, não se preocupe, o MDA montou uma força-tarefa para readequar o sistema do CAF para que todas e todos agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 - Também WhatsApp.

Não deixe para a última hora. Aproveite a dilação do prazo e faça o seu CAF o quanto antes.

É o Ministério do desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) de volta, trabalhando pelo desenvolvimento rural socioambiental sustentável e pela segurança alimentar do Brasil. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – ASCOM
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
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