Condraf divulga carta em defesa da criação de sistema com orçamento continuado para Assistência Técnica e Extensão Rural

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) divulgou, nesta terça (16/07), após audiência com o deputado federal Joseildo Ramos (PT), uma carta em defesa da criação do Sistema Unificado Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O parlamentar deve protocolar em breve um Projeto Lei (PL) em que a minuta foi amplamente discutida ao longo de 15 meses com os segmentos do rural basileiro, envolvendo povos do Campo, das Águas e das Florestas, bem como o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dentre outras instituições.

Leia na íntegra a carta do Condraf sobre o Suater

A proposta do Suater é uma demanda antiga do controle social e objetiva que a área tenha um vínculo orçamentário mediante a construção de um sistema, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. A carta do Condraf elenca 15 pontos fundamentais para a minuta do PL. “É preciso priorizar a alimentação na mesa do brasileiro para que esse país não passe mais fome. Precisamos criar um Suater participativo, com fiscalização e controle social, numa relação tripartite entre os entes da federação”, disse o deputado. 

Audiência do Condraf com deputado Roseildo Ramos

Os principais pontos que norteiam as proposições deste Condraf sobre a Minuta do PL-Suater são:

• que o Sistema atenda a agricultura familiar, respeitando, reconhecendo,  valorizando e fortalecendo a diversidade de povos que a compõem, entre eles silvicultores e silvicultoras, aquicultores e aquicultoras, pescadores e pescadoras artesanais, extrativistas, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária enquadrados na lei nº 11.326 de 24 julho de 2006, priorizando mulheres, jovens e populações mais vulnerabilizadas;

• que o Suater tenha por base a defesa e promoção de uma Extensão Rural e Assistência Técnica promotoras da Agroecologia e dos processos de transição agroecológica como perspectiva fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no enfrentamento às mudanças climáticas e superação das desigualdades socioeconômicas e regionais;

• que os princípios, objetivos e diretrizes do Suater tenham como principal orientação os princípios da própria Pnater, somados ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase naqueles que convergem para a superação da fome, das desigualdades e para o enfrentamento das questões climáticas. E que futuras alterações nesses princípios ocorram somente no espaço de discussão das conferências de Ater;

• que o Suater busque a universalização do atendimento para os diversos públicos da agricultura familiar de forma gratuita e continuada, para que a Ater possa cumprir seu papel para a manutenção das famílias no campo, nas florestas e nas águas e para o fortalecimento das juventudes, convergindo para a promoção da sucessão rural;

• que o Suater constitua e preze por espaços de controle social em todos os entes federativos, através dos conselhos deliberativos constituídos de forma paritária, com representação das mulheres e jovens, para que a sociedade civil possa participar em todas as etapas - desde o credenciamento das entidades executoras até o monitoramento das ações - de efetivação da política de Extensão Rural e Assistência Técnica. Reforçando que, em âmbito federal, este papel deverá ser desempenhado pelo Condraf, espaço que congrega o conjunto dos segmentos da sociedade civil e governo. O comitê gestor do Suater deverá ser composto por representações dos diversos segmentos presentes no Condraf;

Leia na íntegra a carta do Condraf sobre o Suater

Comunicação Condraf