Condraf defende proposta de Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural com priorização do controle social e de públicos vulnerabilizados

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) realizou virtualmente, nesta quarta-feira (10/07), a sua 9ª Reunião Extraordinária (RE), reunindo conselheiras(os) para debater a proposta de instituição do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Dentre as demandas do Condraf estão o fortalecimento da participação social no Suater e a superação de desigualdades no rural brasileiro.

A proposição do Suater é fruto de um debate que nasceu nas Conferências Nacionais de Ater dos anos 2012 e 2016, com massiva participação social de todos os segmentos sociais representativos da agricultura familiar. A 2ª Conferência Nacional de Ater, em 2016, foi um dos últimos momentos de reivindicação por um Sistema Nacional de Ater.

Claudia Cascais, vice-presidenta do Condraf, representante da Central Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cenater), felicitou o trabalho do Comitê Permanente de Ater, do Condraf, que debruçou-se nas últimas semanas para aprimorar a proposta e escrever uma carta de posicionamento, que será divulgada em breve. “Esse comitê é fundamental, porque todas as políticas que discutimos no Conselho passam pelo reforço da Ater”, disse.

Debate amplo com sociedade civil

Regilane Fernandes, representante do Departamento de Ater (Dater) do MDA, explicou que a proposta está sendo amplamente discutida. “Debatemos no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, no Fórum de Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste, no Condraf, em instituições da sociedade civil, que também têm emitido cartas de posicionamento para qualificar a construção do Suater na perspectiva da participação social”. Segundo ela, “a participação do Condraf é determinante, fortalecendo o relacionamento do MDA com os movimentos sociais”, concluiu.

Principais demandas

Dentre as demandas do Condraf, estão a necessidade de atendimento especial a públicos vulnerabilizados, como mulheres, população negra, indígena, juventudes, dentre outros segmentos do rural brasileiro que precisam de apoio do governo para suas produções na agricultura familiar. O objetivo é superar desigualdades históricas vividas por essas populações. Além disso, demandam que os serviços de Ater também sejam oferecidos por entidades de organizações da sociedade civil vinculadas às políticas públicas.

Segundo Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do MDA, a proposta do Suater precisa deixar clara a estrutura de governança. “Precisamos amadurecer estrategicamente. Queremos aprovar esse projeto e conseguir recursos robustos e sistemáticos que não dependem só do Orçamento Geral da União”, afirmou.

O que é Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)?

Ater são serviços fundamentais no processo de desenvolvimento rural para agricultoras(es) familiares. É um instrumento de comunicação de conhecimento de novas tecnologias, dentre outras ações ligadas ao serviço, que é oferecido por meio de políticas públicas do MDA, por meio de entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empresas estatais, dentre outras.

Comunicação Condraf