Condraf aprova Recomendação para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Em 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) aprovou a Recomendação Nº 1, que reforça a necessidade de manutenção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027. A recomendação foi dirigida à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).

O documento destaca a importância do Pronara, instituído no âmbito do Planapo desde 2013, como ferramenta essencial para a transição agroecológica e a produção orgânica no Brasil. O Condraf enfatiza que a exclusão do Pronara comprometeria o objetivo de reduzir a dependência de agrotóxicos, garantindo um modelo produtivo mais saudável para agricultores e consumidores, além de promover a preservação ambiental.

Entre as principais diretrizes do Pronara, estão a redução do uso de agrotóxicos de alto risco, a promoção de alternativas mais seguras e sustentáveis, a fiscalização e monitoramento do uso de químicos, e a capacitação de profissionais e agricultores para práticas mais seguras e ecológicas.

A recomendação surge em um momento estratégico, em que o governo federal se compromete com a ampliação de políticas voltadas à agroecologia, buscando garantir a segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais e a geração de renda em bases sustentáveis. 

Este documento reflete o esforço conjunto entre governo e sociedade civil para avançar nas políticas de produção orgânica e agroecológica no Brasil, promovendo a saúde pública e o bem-estar ambiental.

Fonte: Diário Oficial da União, 09/09/2024, Edição 174, Seção 1, Página 25.