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Comitê Permanente de Reforma Agrária e Governança Fundiária é criado pelo Condraf para subsidiar políticas da área
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) criou, na última sexta (30/08), o Comitê Permanente de Reforma Agrária e Governança Fundiária. A decisão ocorreu durante a 4ª Reunião Ordinária do Condraf, ocorrida em Brasília. A ideia do novo espaço é propor, acompanhar e analisar as políticas de reforma agrária e de governança fundiária.
Além disso, o Comitê deve propor a realização de estudos e debates sobre tendências, estratégias, operacionalização e resultados das políticas afeitas às temáticas da reforma agrária e de governança fundiária; deve também realizar acompanhar a proposição e o cumprimento das metas gerais das ações de reforma agrária e de governança fundiária desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com Samuel Carvalho, secretário executivo do Condraf, o comitê terá uma atuação fundamental para o desenvolvimento rural sustentável. “É um espaço para auxiliar na identificação de obstáculos à implementação das ações e propor medidas para assegurar a execução do que foi planejado”, afirmou.
Reordenamento agrário e acesso a crédito para agricultura familiar
Com o suporte do Comitê, o Condraf deve propor para o governo a adequação das políticas públicas federais de reordenamento agrário às necessidades do desenvolvimento rural sustentável, considerando a abordagem territorial, especialmente das políticas de crédito fundiário, criação, consolidação e desenvolvimento de assentamentos, cadastro de imóveis rurais e regularização fundiária, compatibilizando-as com as outras iniciativas existentes. Para o Condraf, as iniciativas são essenciais para a qualidade de vida e bem-estar no rural brasileiro.
Após a aprovação das(os) conselheiras(os) ocorrida na última semana, a resolução de criação do Comitê será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU) e ficará pública no site do Condraf.
Comunicação Condraf