Após resolução do Condraf, MDA homologa novos territórios rurais para facilitar acesso às políticas públicas

Durante a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), realizada virtualmente na terça (17/12), o Departamento de Desenvolvimento Territorial e Sustentável, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), apresentou os novos territórios rurais indicados. Em 2025, serão 20 territórios revalidados, 8 reconfigurados e 2 criados nos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul.

A definição ocorreu após as indicações do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Condraf, que, conforme define a Resolução nº 13/2024, tem a missão de avaliar a implementação da estratégia de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nos Programas do MDA. De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Territorial do Ministério, Ana Elsa Munarini, é preciso contar com as entidades da sociedade civil para que a política de fato exista nos territórios. “A política carece de organização institucional e nós temos que nos organizar para dar segurança jurídica”, afirmou. 

Ubiramar Bispo (Mazinho), conselheiro representante da Rede Nacional de Colegiados Territoriais (RNCT), explicou que, atualmente, são 249 territórios rurais homologados no Brasil. “É uma missão nossa continuar implementando, principalmente nos 7 estados que ainda não têm territórios homologados”, lembrou. A conselheira Márcia Dornelles, da mesma entidade, destacou que “há territórios fortes, outros nem tanto. Precisamos ter um nivelamento de acesso a políticas”.

• Leia a Resolução nº 27/2024 na íntegra e conheça os territórios

Por que demarcar os Territórios Rurais?

Para que a população tenha acesso às políticas públicas de forma institucionalizada e mais efetiva. Esses territórios são demarcados no aspecto físico, reunindo municípios próximos com características em comum. As ações são destinadas, em especial, aos agricultores familiares, assentados, povos quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, dentre outros segmentos atendidos pelas políticas do MDA. Atualmente, no Brasil, ainda existem estados e regiões que necessitam de demarcação.

Comunicação Condraf