Apresentação
- Sociedade Civil durante posse do Condraf, em 17 de agosto de 2023
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), criado pelo Decreto nº 3.200, de 6 de outubro de 1999, com apenas 12 conselheiras(os). Sua reformulação, a partir do Decreto nº 4.854, de 2003, ampliou para 36 membros. Seu campo de ação gira em torno do desenvolvimento rural sustentável, da reforma agrária, da agricultura familiar, do abastecimento e soberania alimentar, dentre outras ações afirmativas para povos do Campo, das Águas e das Florestas.
O principal objetivo do Condraf é fiscalizar, monitorar e propor diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas para o rural brasileiro. Atualmente, são 68 membros, sendo 36 conselheiras(os) representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente, e 32 representantes da gestão pública federal, indicados pelos pelos diferentes órgãos do governo, além dos respectivos suplentes. Este coletivo se encontra periodicamente em reuniões ordinárias e extraordinárias. Há também Comitês e Grupos de Temáticos vinculados ao conselho.
A partir de 2016, houve a extinção do MDA e, consequentemente, o enfraquecimento da participação social no país para o rural brasileiro e outras áreas, mas o decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, retomou as atividades do Condraf. O colegiado está situado em Brasília, na sede do MDA, sendo um espaço de articulação e uma ferramenta fundamental para o aprimoramento da democracia participativa no país.
Contato
- (61) 32764413 | condraf@mda.gov.br
- Endereço: Palácio do Desenvolvimento
- Setor Bancário Norte (SBN), Bloco D, Quadra 1, - 4º andar, sala 404
- CEP: 70057-900 - Brasília (DF), Brasil