Atos Normativos Federais

A seguir, o conjunto de decretos que contam a história do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) desde 1996:

• Decreto Nº 1.946, de 28 de junho de 1996 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dá outras providências.
• Decreto Nº 3.200, de 6 de outubro de 1999 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR) e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dá outras providências.
• Decreto Nº 3.508, de 14 de junho de 2000 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), e dá outras providências.
• Decreto Nº 3.992, de 30 de outubro de 2001 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) e dá outras providências.
• Decreto Nº 4.854, de 8 de outubro de 2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Condraf e dá outras providências.
• Decreto Nº 8.735, de 3 de maio de 2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Condraf.
• Decreto Nº 9.186, de 1 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Condraf.
• Decreto Nº 9.784, de 7 de maio de 2019 - Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
• Decreto Nº 11.451, de 22 de março de 2023 - Institui o Condraf.