Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Com o apoio da Ouvidoria, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) elaborou Relatório destinado a apresentar os dados referentes à atuação do MDA quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no exercício de 2023.

Trata-se de Relatório previsto na própria LAI, com a finalidade de divulgar anualmente o desempenho dos órgãos e entidades em relação às medidas de transparência ativa e passiva.

Os resultados indicam que o esforço das diferentes áreas do MDA, com vitas a cumprir os prazos e prestar as informações solicitadas nos pedidos de acesso à informação, mostrou-se frutífero para a gestão e o fortalecimento da transparência pública, ressaltando o empenho da Ouvidoria e da Ascom para o cumprimento dos requisitos de transparência ativa e a melhoria contínua das informações disponibilizadas no site do Ministério. 

Confira aqui o conteúdo do Relatório e Saiba Mais a respeito do direito de acesso às informações públicas, de acordo com as orientações da Controladoria-Geral da União.