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Transparência Pública
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
![Monitoramento LAI](https://www.gov.br/mda/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria-1/noticias-1/monitoramento-da-lei-de-acesso-a-informacao/Transparencia_LAI.png/@@images/6fc006c2-10f9-4fb7-bb39-17f9c6718077.png)
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Com o apoio da Ouvidoria, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) elaborou Relatório destinado a apresentar os dados referentes à atuação do MDA quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no exercício de 2023.
Trata-se de Relatório previsto na própria LAI, com a finalidade de divulgar anualmente o desempenho dos órgãos e entidades em relação às medidas de transparência ativa e passiva.
Os resultados indicam que o esforço das diferentes áreas do MDA, com vistas a cumprir os prazos e prestar as informações solicitadas nos pedidos de acesso à informação, mostrou-se frutífero para a gestão e o fortalecimento da transparência pública, ressaltando o empenho da Ouvidoria e da Ascom para o cumprimento dos requisitos de transparência ativa e a melhoria contínua das informações disponibilizadas no site do Ministério.
Confira o conteúdo do Relatório, publicado nesta seção e SAIBA MAIS a respeito do direito de acesso às informações públicas, de acordo com as orientações da Controladoria-Geral da União.