Sanções Administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

Publicado em 02/08/2023 18h07 Atualizado em 08/08/2023 11h20

Aqui é possível realizar quatro consultas por meio do Portal da Transparência:

a) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM):

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar.

b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar.

c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar.

d) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar.