Sergipe

Publicado em 08/04/2024 14h49 Atualizado em 08/04/2024 14h50

Sergipe, 1983_Lei 2435_terras devolutas estaduais.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50

Sergipe, 1989_Constituição Estadual SE.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50

Sergipe, 2008_Lei 6426_altera lei terras devolutas.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50

Sergipe, 2010_Decreto 27.110_Dispõe sobre a fixação do pagamento de Terras Devolutas estaduais.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50

Sergipe, 2010_Lei 7082_reconhece catadoras de mangaba.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50

Sergipe, 2020_Lei Ordinária nº 8.740_conselho igualdade racial.pdf — última modificação 08/04/2024 14h50