Piauí

Piauí, 1989_Constituição Estadual PI.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2006_Lei 5595_reg. fundiária quilombos.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2010_Lei 5.966_regularização fundiária da região do Cerrado Piauiense.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piaui, 2011. Decreto 14.625 - Quilombola.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2011_Lei 6054_altera a Lei 5966 reg. fundiária cerrado piauiense.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2011_Lei 6127_regularização fundiária imóveis rurais estaduais.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2011_Lei 6132_CAR.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2019. Lei 7294_política de reg. fundiária.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2020_Lei 7.389_reconhece a existência de povos indígenas no Piauí_PI.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2022. Decreto 21.469 _reg. fundiária das comunidades tradicionais_revogada.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piaui, 2022. Lei nº 7.888 - Babaçu Livre.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

Piauí, 2023_Decreto 22.407_regulamenta política reg. fundiária estadual.pdf — última modificação 08/04/2024 14h21

DIAGNOSTICO_TECNICO_ANTROPOLOGICO_SALTO_I_e_SALTO_II___mes_de_Junho___2019.pdf — última modificação 08/04/2024 14h23

MARINHEIRO relatório Consulta Prévia.pdf — última modificação 08/04/2024 14h23

Relatorio_Kariri_PI.pdf — última modificação 08/04/2024 14h23

Relatório_Quilombola_Queimada_Grande_2020_06_01. PI.pdf — última modificação 08/04/2024 14h23