Minas Gerais

Publicado em 08/04/2024 14h04 Atualizado em 08/04/2024 14h07

MPMG_Cartilha-Povos-tradicionais.pdf — última modificação 08/04/2024 14h06

SEDA, 2018_Balanço SUTEC.pdf — última modificação 08/04/2024 14h06

SEDA, 2018_Cartilha_etapas titulação coletiva.pdf — última modificação 08/04/2024 14h06

SEDA, 2018_Livro de Leis PCTs.pdf — última modificação 08/04/2024 14h06

SEDA, 2018_Resolução nº 39_RTID.pdf — última modificação 08/04/2024 14h06

SEDESE, SEMAD, 2022_Resolução conjunta nº 01_regulamenta os procedimentos para consulta livre, prévia e informada.pdf — última modificação 08/04/2024 14h07

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