Bahia

Bahia, 1972_Lei 3038_terras públicas estaduais.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 1973_Decreto 23401_terras públicas estaduais.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 1989_Constituição Estadual BA.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2009_decreto 11850_titulação quilombos.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2010_Decreto n.° 12.433_cria a Comissão Estadual Sustentabilidade PCTs.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2011_Decreto n.º 13.247_dispõe sobre a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais – CESPCT.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2013. Lei 12.910_reg. fundiária quilombos e fundos e fechos de pasto.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2014_Decreto 15671_acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2014_Decreto n.º 15.634_política estadual desen. sust. PCTs.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2014_Lei 13182_Estatuto da Igualdade Racial.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2016_Lei 13572_política estadual convivência com o Semiárido.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2017_Livro de Leis BA.pdf — última modificação 08/04/2024 12h28

Bahia, 2017_Portaria 10_cadastro comunidades fundos e fechos de pasto.pdf — última modificação 08/04/2024 12h29

Bahia, 2018_IN 01_SDR_SEPROMI_reg. fundiária quilombos.pdf — última modificação 08/04/2024 12h29

Bahia, 2020. Instrução normativa conjunta_áreas energia eólica.pdf — última modificação 08/04/2024 12h29

Bahia, 2021_Decreto 20306_Conselho Estadual Sustentabilidade PCTs_ CESPCT.pdf — última modificação 08/04/2024 12h29