Amazonas
Publicado em
08/04/2024 12h26
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Amazonas, 1989_Constituição Estadual AM.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2010_Lei 3525_criação do Conselho de desenv. sust. PCTs.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2012_Lei nº 8259_terras de domínio do Estado.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2018_Lei Ordinária nº 4.581_agroecologia e produção orgânica.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2019_Lei Ordinária n° 4.925_enfrentamento discriminação etnico-racial.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2021_altera lei sobre terras de domínio do Estado.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |
| Amazonas, 2021_Lei 5755_Conselho de Des. Sustentável PCTs.pdf | Arquivo | 08/04/2024 12h25 |