Alagoas

Alagoas, 1982_Lei 4417_patrimônio fundiário.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 1989_Constituição Estadual AL.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2013_Lei 7448_conselho igualdade racial.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2014_Lei 7628_convivência com o semiárido.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2015_estudo comunidades quilombolas.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2016_Decreto 48.405_Comitê Técnico de Políticas Intersetoriais para o Desenvolvimento dos PCTs (Quilombolas, Índios e Ciganos).pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2016_Lei 7776_sistema estadual unidades de conservação.pdf — última modificação 08/04/2024 12h14

Alagoas, 2017_PL 415_política estadual agroecologia.pdf — última modificação 08/04/2024 12h15

Alagoas, 2020_Projeto de Lei_bens imóveis.pdf — última modificação 08/04/2024 12h15

CONEPIR Alagoas, 2014_Regimento Interno.pdf — última modificação 08/04/2024 12h15