Transparência e Dados Abertos
Com o apoio da Ouvidoria, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) elaborou Relatório destinado a apresentar os dados referentes à atuação do MDA quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no exercício de 2023. Trata-se de Relatório previsto na própria LAI, com a finalidade de divulgar anualmente o desempenho dos órgãos e entidades em relação às medidas de transparência pública do Ministério. Os resultados indicam que o esforço das diferentes áreas do MDA, com vistas a cumprir os prazos e prestar as informações solicitadas nos pedidos de acesso à informação, mostrou-se frutífero para a gestão e o fortalecimento da transparência. Cabe ressaltar, ainda, o empenho da Ouvidoria e da Ascom para o cumprimento dos requisitos de transparência ativa e a melhoria contínua das informações disponibilizadas no site do MDA. Confira o conteúdo do Relatório, o qual se encontra publicado no site do MDA.