Estrutura Regimental e Competências das Unidades 

Decreto n° 11.396, de 21 de janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 - No âmbito do MDA , o perfil profissional desejado para as CCE ou FCE, de níveis 11 a 17, alocadas em sua estrutura regimental.

Atos Normativos emitidos pelo Ministro ou por sua delegação

Portaria nº 40, de 23 de fevereiro de 2024 - institui o Comitê de Governança e Gestão Estratégica

Portaria MDA Nº 25, de 25 de julho de 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - atos relativos à gestão de pessoas emitidos pelas unidades do MDA.