Atos Normativos
Publicado em
14/08/2024 17h35
Atos Normativos emitidos pelo Ministro ou por sua delegação
Portaria nº 40, de 23 de fevereiro de 2024 - institui o Comitê de Governança e Gestão Estratégica
Portaria MDA Nº 25, de 25 de julho de 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - atos relativos à gestão de pessoas emitidos pelas unidades do MDA.