Normativos Relacionados à TIC
Normativos Externos Relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC):
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Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020: Institui a Estratégia de Governo Digital (EGD) para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
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Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022: Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a EGD para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
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Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de junho de 2021: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
- Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal;
- Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023: Elaboração do orçamento estimado de contratações pública de bens e serviços de TIC;
- Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023: Estabelece Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo Federal.
Políticas de TIC:
- Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) tem como objetivo estabelecer diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências para apoiar a gestão da segurança da informação e comunicações, com vistas a assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações produzidas ou custodiadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA) (a elaborar).
Normativos Internos Relacionados à TIC:
- Norma Operacional de Uso Seguro de Computação em Nuvem: Norma operacional que tem por objetivo fornecer orientações para utilização Segura de Soluções de Computação em Nuvem (a elaborar);
- Norma Operacional de Uso de E-mail: Norma operacional que tem por objetivo fornecer orientações e restrições quanto ao uso responsável do correio eletrônico corporativo com bases nos requisitos de segurança definidos na POSIC (a elaborar);
- Norma de Contingência de Serviços de TI: Norma operacional que tem por objetivo a proposição de cenários de problemas, que podem ocorrer, englobado problemas esperados e prováveis, mas também os inesperados e menos prováveis, indicando seu tratamento (a elaborar).
Guias:
- Guia de Governança de TIC do SISP: O Guia de GovTIC sugere um modelo referencial de governança de TIC do SISP, constituído por um conjunto de 10 (dez) práticas relacionadas à governança TIC, para que órgãos e entidades do Sistema desenvolvam e aperfeiçoem a governança de TIC em suas instituições;
- Guia de elaboração de PDTIC do SISP (Versão 2.1): Este guia provê informações, que ajudam as organizações a planejarem melhor as ações relacionadas à TIC.