Prestação de Contas

Esta página tem por objetivo apresentar as prestações de contas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em atendimento à disposição do art. 70, Parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, e às orientações do Tribunal de Contas da União. Conforme definido nos artigos 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, a prestação de contas anual do MDA compreende a disponibilização, no site do Ministério, das informações contidas a seguir.