Governo do Rio Grande do Sul autoriza descontos para liquidação e renegociação de crédito rural

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural, anunciou, no dia 9 de dezembro de 2024, a concessão de descontos para a liquidação e renegociação de operações de crédito rural . A medida, que abrange 171 operações e 109 mutuários, visa apoiar produtores rurais afetados por dificuldades financeiras, oferecendo condições mais desenvolvidas para regularizar suas dívidas junto às instituições financeiras.

O que está em jogo
A Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF No 04 autoriza a aplicação de descontos sobre o saldo devedor de dívidas contraídas por produtores rurais. A decisão, baseada no Parecer Técnico No 26 , aprovada pela Comissão Especial, beneficia operações de crédito com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O valor do desconto será calculado de acordo com os percentuais propostos em uma tabela anexa à resolução , com um limite de R$ 120.000,00 por mutuário, tanto para crédito de investimento quanto para custeio .
Critérios de elegibilidade
Para que o desconto seja concedido, as instituições financeiras devem observar os critérios estabelecidos pela legislação vigente, incluindo a autodeclaração de perdas e a apresentação de um laudo técnico . Além disso, será necessário que as operações de crédito se enquadrem dentro das cláusulas da Lei 15.038 , do Decreto 12.138 e da Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF No 9 . A verificação das propriedades afetadas por desastres naturais também faz parte da análise, especialmente considerando áreas afetadas por enchentes.
Garantias para os produtores
A medida vem como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas pequenas e médias produções rurais, especialmente aquelas que tiveram suas propriedades afetadas por inundações e outros desastres. Com a aplicação dessa resolução, os produtores terão uma oportunidade de regularizar suas atividades , possibilitando um rompimento financeiro crucial para a continuidade das atividades no campo.

Procedimentos e prazos
As instituições financeiras têm a responsabilidade de verificar o cumprimento dos requisitos legais e de aplicar os descontos de acordo com as regras fundamentais. Além disso, eles devem manter toda a documentação relacionada às operações de crédito por cinco anos , garantindo transparência e controle sobre o processo. A resolução entra em vigor imediatamente, após sua publicação no Diário Oficial, e a decisão final sobre a concessão de descontos será tomada pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural .
Um passo importante para o setor rural
Com a aprovação dessa resolução, o governo estadual busca minimizar os impactos da crise econômica e das dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais. Ao conceder descontos para a quitação ou renegociação de dívidas, a medida oferece uma oportunidade para que os produtores possam retomar sua capacidade produtiva , fortalecendo o setor agrícola e promovendo o desenvolvimento sustentável do estado.
Essa ação reflete o compromisso das autoridades em oferecer suporte aos produtores familiares , apoiando a importância estratégica da agricultura familiar para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.
Segue o anexo com os detalhes da resolução e os percentuais de compensação aplicáveis.