Governo autoriza desconto para liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério da Fazenda (MF), publicou a Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 09, autorizando a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul. A medida visa aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais, que poderão quitar ou renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis.
A resolução aprova o Parecer Técnico nº 31, que avalia pedidos de desconto de 21 mutuários e envolve 50 operações de crédito rural. Para os produtores que atenderem aos critérios estabelecidos, o desconto será concedido com base em limites financeiros de até R$ 120.000 por mutuário, tanto para créditos de custeio quanto de investimento. Nos casos em que o desconto solicitado ultrapasse os limites permitidos, o benefício será parcial.
Além disso, a resolução define que, mesmo em casos onde o desconto não seja concedido, os mutuários poderão renegociar suas dívidas sem o desconto, garantindo uma alternativa de pagamento. As instituições financeiras são responsáveis por verificar a elegibilidade dos pedidos de desconto e pela guarda da documentação relacionada às operações por um prazo de cinco anos.
A medida foi regulamentada em conformidade com o Decreto nº 12.138 e entra em vigor na data de sua publicação. A Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 09 tem como objetivo apoiar a recuperação financeira do setor rural gaúcho, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores.
O texto completo da resolução está disponível no anexo.