Desconto em crédito rural é rejeitado para alguns agricultores no RS

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul divulgaram, nesta quinta-feira (12), a Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 27 , que trata da concessão de descontos para liquidação ou renegociação de operações de crédito rural no estado. A decisão rejeitou o pedido de desconto para três mutuários, após a comissão avaliar que as perdas apresentadas abaixo do que foram verificadas pelas autoridades competentes.

De acordo com o parecer técnico nº 49, as ofertas de descontos foram negadas em função da análise de perdas nas operações de crédito. A comissão recebida do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou órgãos semelhantes não confirmaram as perdas indicadas pelos mutuários. Para uma das operações, a perda foi considerada inferior a 60%, enquanto para outras, a perda foi de 50%, o que não atingiu os prêmios mínimos exigidos para a concessão do desconto.

No entanto, a resolução também autoriza a aplicação de descontos em algumas operações de custeio e investimento de 2024, desde que os mutuários tenham apresentados documentos e laudos técnicos comprovando uma perda superior a 30%.

A medida, em vigor desde a sua publicação, estabelece regras claras para as instituições financeiras, que devem observar os limites e condições para aplicar os descontos.

Confira a Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 27 na íntegra, disponível no anexo