Comissão Especial do MDA nega desconto em dívidas rurais, mas autoriza renegociações em casos específicos

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), decidiu, nesta quinta-feira (12), negar o pedido de desconto em dívidas rurais feito por 170 agricultores. A análise envolveu 295 operações de crédito, mas a Comissão concluiu que os laudos técnicos apresentados eram inadequados ou insuficientes para comprovar perdas por deslizamentos de terra ou inundações, como exigido pela legislação vigente.

Por outro lado, a Comissão autorizou que agricultores enquadrados em determinadas condições renegociem ou liquidem suas dívidas com descontos. Para isso, será necessário apresentar uma declaração pessoal comprovando perdas na renda, na propriedade ou na atividade financiada, acompanhada de um laudo técnico detalhando o percentual das perdas.

Os descontos autorizados seguirão os limites estabelecidos pelo Decreto nº 12.138/2024. As instituições financeiras que aplicarem os descontos deverão guardar a documentação comprobatória por cinco anos, garantindo a transparência do processo.

A resolução já está em vigor e traz orientações detalhadas para agricultores e instituições financeiras sobre como proceder nos casos de renegociação ou liquidação das dívidas.

A íntegra da Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 16/2024 pode ser consultada no anexo.