Autorizado descontos em dívidas rurais para produtores do Rio Grande do Sul

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural, autorizou a concessão de descontos para produtores rurais que desejam quitar ou renegociar suas dívidas com as instituições financeiras. A medida, estabelecida pela Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF Nº 24, visa facilitar a regularização das pendências financeiras, oferecendo condições mais acessíveis para os mutuários.

Em reunião realizada no último dia 12 de dezembro de 2024, a comissão avaliou 62 pedidos de produtores, que totalizam 93 parcelas de crédito rural. Os descontos concedidos são baseados em um parecer técnico aprovado pela comissão, que determina as condições de liquidação ou renegociação das dívidas, respeitando limites estabelecidos para os créditos de custeio e de investimento.

A resolução estabelece que cada produtor pode obter desconto de até R$ 120.000,00 em dívidas relacionadas a investimentos ou custeios, com base em critérios de elegibilidade definidos pela legislação vigente. No entanto, em casos de pedidos que ultrapassem os limites de desconto, os produtores terão direito a descontos parciais ou à renegociação da dívida sem a concessão de descontos.

A medida vem ao encontro de uma demanda crescente de agricultores e pecuaristas que enfrentam dificuldades financeiras e buscam condições mais flexíveis para resolver suas pendências com os bancos. A Comissão Especial também determinou que as instituições financeiras devem guardar os documentos relacionados a essas operações por cinco anos, garantindo a transparência e o controle sobre as concessões de desconto.

A resolução entra em vigor imediatamente e está disponível para consulta pública.